"A formação do moderno sindicalismo dos trabalhadores rurais no Brasil" (Luiz Flávio Costa & Ricardo Marinho), fichamento

1. Três momentos distintos: (I) história desagregada e episódica; (II) constituição de uma rede sindical nucleada na institucionalização da sua confederação (Contag) na segunda metade do século XX; (III) novo sindicalismo dos trabalhadores rurais, que compete com a modalidade anterior pela condução de problemas públicos no sentido de se avocarem como responsáveis por sua solução.

2. Evolução da institucionalização da organização sindical dos trabalhadores rurais brasileiros: (I) Decreto Federal 979 (1903), organização em sindicatos com algumas garantias, como também o Decreto Federal 6.407 (1907); (II) CLT, anos 30: ausência do trabalhador rural, três tipos de organização previstas no campo jurídico (sindicatos rurais, associações profissionais e civis), meio rural tinha distinções com base na remuneração (4 tipos) e com base na terra e produção agrícola (5 tipos); (III) Decreto-Lei Federal 7.038 (1944), torna lícita associação de empregados ou empregadores que exercem atividades ou profissões rurais idênticas, similares ou conexas, diferenciação pelo volume da produção econômica especializada: (a) sindicatos (organizados em duas fases: confederação/federações); (b) associação profissional (organizadas em três fases: fundação, reconhecimento e transformação em sindicato); (c) associação civil; (IV) em 1945, três decretos sobre organização da vida rural (7.449, 8.127 e 19.882).

3. No primeiro patamar da pirâmide organizacional, associações (base territorial municipal) => federação das associações rurais => Confederação Rural Brasileira. Dois aspectos bem marcantes: estabelecer direitos mais favoráveis aos trabalhadores rurais e a defesa constante da própria sindicalização.

4. Constituição da rede sindical (Contag). Os autores procuram entender como a herança da história desagregada e episódica do sindicalismo dos trabalhadores rurais se relacionará com o novo papel do Estado (que passa de um agente imobilizador para mobilizador das demandas do campo) => questão agrária passa a ter um novo tratamento: retirada de barreiras à sindicalização rural (início dos anos 1960) e aparelhamento do Estado para assumir a nova função (atuação da SUPRA) => Estado passa a disputar espaço no sindicalismo rural com forças políticas do PCB e sociais da Igreja Católica, procurando fazer do associativismo no campo uma atividade integrada ao próprio Estado (atrelamento do movimento dos trabalhadores ao sindicalismo de Estado e mudança na correlação de forças dentro do Estado).

5. 1962 como momento de flexão do Estado, com a consolidação de uma malha sindical no campo, com inusitado poder de barganha, que na ausência do Estado tomaria consistência sem o reconhecimento oficial, com menores possibilidades de controle por parte do Estado  impulso do sindicalismo se relaciona, de um lado, com a necessidade do Estado assumir a liderança e domesticar um movimento que até então não dominava e flui das mãos do PCB e da Igreja Católica; de outro, pelas mudanças no plano político que implicam a redistribuição de poder favorecendo forças comprometidas com a democratização e o funcionamento das organizações trabalhistas.

6. Estado procurou redirecionar o associativismo rural por meio de duas portarias que modificavam os parâmetros para a organização sindical no campo e a facilitou. Com isso, um grande número de sindicatos passou a ser reconhecido oficialmente => alteração da base social dos sindicatos, rearranjo das organizações. Portaria 209-A: criação da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag). Problema do enquadramento que separava os trabalhadores em diferentes organizações sindicais => pressão dos comunistas, nova Portaria (355-A) com nova regulamentação, agrupando categorias profissionais. Apesar de não ser o ideal para os comunistas, foi avanço, pois simplificava a criação dos sindicatos rurais, distinguindo entre assalariados e não-assalariados. Mas a Igreja Católica saíra na frente para criar a Contag.

7. Estatuto do Trabalhador Rural (1963), marco divisório da legislação trabalhista aplicada ao campo: vitória do PCB? Aumento dos custos sociais da mão-de-obra no campo, estímulo ao movimento grevista: ambiente que PCB ajudou a criar contribuiu para expulsões de trabalhadores rurais e conversões de não-assalariados em assalariados.

8. SUPRA: compromisso de Jango com reformas de base.

9. Uma reforma agrária não se faria sem uma significativa mobilização política da sociedade. Três forças disputam a direção do movimento camponês: classe operária, burguesia nacional e as forças conservadoras => forte ambiente de disputa. Igreja toma iniciativa de fundar a Contag, três tendências (p. 136). Contag reconhecida em janeiro de 1964.

10. Entre 1959 e 1964, muitos conflitos no campo: luta pela terra no centro das disputas. Presença mais significativa de organizações rurais. Em 1963, a organização dos trabalhadores agrícolas havia avançado de forma inusitada, com centenas de sindicatos espalhados pelo país, com o Ministério do Trabalho tomando a frente na tarefa de organizar os trabalhadores do campo.

11. Extensão da cidadania política entre 1945 e 1964 como mais forte fator no desenvolvimento do sindicalismo rural.

REFERÊNCIA:
COSTA, L.F.C; FLEXOR, G; SANTOS, R. (orgs.) Mundo Rural Brasileiro. Ensaios
interdisciplinares Mauad X-EDUR, Rio de Janeiro - Seropédica, 2008.