“'Empoderamento' e poder no enfrentamento da pobreza", Jorge Romano, fichamento

1. Debate em torno do desenvolvimento polarizado: defensores de uma globalização regida pelo mercado X críticos que defendem que “a construção de um outro mundo é possível”.

2. O que não entendemos por “empoderamento”?

(I) como transformismo: apropriar-se e desvirtuar-se o novo para garantir a continuidade das práticas dominantes, mudar tudo para não mudar nada;

(II) sem poder: não destaca as relações de poder existentes e às que se pretende mudar;

(III) neutro e sem conflitos: despolitização do processo de mudança por meio de uma suposta neutralidade que se transforma em limite, funcionando como elemento de controle do processo de mudança pelo status quo => aversão aos conflitos, pasteurização do empoderamento. Quando enfrenta-se pobreza, refere-se a situações caracterizadas por relações de dominação, atores que têm diferentes tipos de benefícios por ocupar posições dominantes, opressores e oprimidos. Empoderamento significa contágio, fermento social, mais para inovação criativa que para evolução controlada => quebrar, eliminar as relações de dominação que sustentam a pobreza e a tirania, fontes de privação das liberdades substantivas; combater a ordem natural ou institucionalizada dessa dominação para construir relações e ordens mais justas; tomar partido pelos pobres e oprimidos; estar preparado para lidar quase todo tempo com conflitos.

(IV) como dádiva: maior facilidade de acesso a recursos externos, bens ou serviços X processos de organização e de construção de auto-estima e confiança das pessoas => participação reduzida a algumas consultas rápidas no início dos programas. Romano (2008) entende que o impulso do processo pode ser explicado pela extensão e rapidez com que pessoas e organizações mudam a si mesmas, tendo em vista que nem o governo, nem as agências “empoderam”, apenas criam um ambiente favorável ou colocam barreiras ao processo de “empoderamento”.

(V) como uma “técnica” que se aprende em cursos (ou a pedagogização e a tecnização do “empoderamento”): redução a questões técnicas e instrumentais => técnica que compreende metodologias específicas X complexo processo social e político => noção ensinada em salas de aula X troca de experiências e construção de respostas conjuntas em face de situações de dominação específicas => supervalorização dos efeitos políticos da ação pedagógica X efeitos pedagógicos da ação política.

(VI) superpolitização e atomização: negação do elemento individual nas teorias mais antigas ou redução a um tipo de ação coletiva; ênfase no “empoderamento” individual e institucional e descaso do “empoderamento” grupal e das organizações. O questionamento da superpolitização não implica negar que o “empoderamento” através dos processos grupais pode vir a ser altamente efetivo na mudança de estruturas que sustentam as relações de dominação e nas mudanças a nível individual, em termos de maior controle de recursos externos ou maiores autonomia e autoridade na tomada de decisões. O questionamento da atomização não implica desconhecer que a mudança na consciência da dominação é profunda e intensamente individual, mesmo que catalisada em processos grupais nem negar a importância da autonomia individual através de lutar para fazer do pessoal algo político.

3. A questão do poder, duas grande concepções: (I) pluralismo norte-americano da ciência política, capacidade de controle sobre algo ou alguém; (II) Foucault, relacional, rede de relações sociais entre pessoas que têm algum grau de liberdade, só existe quando se usa, poder e resistência. Nas diversas sociedades, em todas as relações sociais é possível identificar o exercício de poder, seja qual for o tipo => situações de pobreza: identificar as relações de poder, os tipos de exercício de poder principais e secundários que caracterizam cada situação de pobreza.

4. A necessidade da análise das relações de poder no combate à pobreza: foco seja qual for o nível, território, dimensão ou objetivos. Diagnóstico inicial => construção conjunta da estratégia de ação => planejamento participativo das ações => acompanhamento cotidiano das atividades => exercícios de revisão e reflexão => avaliação final de resultados.

5. Análise das relações de poder e das situações de dominação resultantes implica em discutir sobre questões que dêem conta de aspectos como:

(I) espaço social de manifestação das relações;

(II) tipo de exercício de poder principal e secundário que se manifesta nas diferentes relações;

(III) forma de poder predominante nas relações;

(IV) que está em jogo nestas relações;

(V) campo específico que essas relações de poder alimentam;

(VI) atores principais envolvidos nessas relações;

(VII) quem tem o poder ou quem ocupa a posição de dominação e quais são seus aliados no campo considerado;

(VIII) quem ocupa a posição de dominado e quem podem ser seus aliados;

(IX) a compreensão dos atores principais sobre a situação analisada;

(X) como se exerce a dominação;

(XI) como se reproduz a situação de dominação;

(XII) formas de resistência;

(XIII) como está e como pode vir a ser mudada a situação de dominação;

(XIV) como podemos monitorar e avaliar as permanências e as mudanças nas relações de poder.

6. O que entendemos por “empoderamento”:

(I) como abordagem (que coloca as pessoas e o poder no centro dos processos de desenvolvimento) e como processo (pelo qual pessoas, organizações e comunidades tomam controle de seus próprios assuntos, de sua própria vida e tomam consciência da sua habilidade e competência para produzir, criar e gerir) => combate à pobreza: desenvolvimento das capacidades (habilidades + oportunidades reais) para transformar as relações de poder que limitam acesso e as relações com o Estado, o mercado e a sociedade civil => processo relacional (vínculos com outros atores: pensar no tecido das relações de poder) e conflituoso (diz respeito à relações de dominação e busca de mudanças nas relações de poder existentes: resolução de conflitos).

(II) características da abordagem, conjunto não-hierárquico e inter-relacionado: holístico, especificidade contextual, focalizado, estratégico, democratização, construto ideológico e sustentabilidade.

(III) como estratégia de combate à pobreza: segue Amartya Sen => promoção de um modelo de desenvolvimento que permita a expansão das liberdades substantivas e instrumentais das pessoas: projeto em aberto, orientado para as pessoas enquanto agentes, respeitando a diversidade humana e a liberdade de escolha. A pobreza e a tirania são os principais entraves. “Empoderamento” visto como meio e fim para a transformação das relações de poder existentes e superar o estado de pobreza. As estratégias de combate à pobreza se inserem em um processo essencialmente político, que precisa de atores capazes de alterar correlações de força em níveis macro, meso e micro articulados em torno de temas e lutas comuns => “empoderamento” dos pobres se orienta para a conquista da cidadania, conquista da plena capacidade de um ator (individual ou coletivo) de usar seus recursos econômicos, sociais, políticos e culturais para atuar com responsabilidade no espaço público na defesa de seus direitos, influenciando as ações dos governos na distribuição dos serviços e recursos. Neste sentido, processos de transformação do Estado e de mudança social assentam na construção de redes e amplas alianças dos movimentos sociais e das organizações populares no campo da sociedade civil.

REFERÊNCIA:
COSTA, L.F.C; FLEXOR, G; SANTOS, R. (orgs.) Mundo Rural Brasileiro. Ensaios
interdisciplinares Mauad X-EDUR, Rio de Janeiro - Seropédica, 2008.