Fichamento: "Pobreza como privação de capacidades" (Amartya Sen)

1. Sen (2000) destaca os seguintes argumentos em favor da abordagem da pobreza como privação de capacidades: (I) concentra-se em privações que são intrinsicamente importantes; (II) existem outras influências sobre a privação de capacidades além da renda; (III) a relação instrumental entre baixa renda e baixa capacidade é variável entre comunidades e até mesmo entre famílias e indivíduos. No que se refere às razões para variações condicionais, o autor enfatiza (a) a relação entre renda e capacidade, que seria afetada pela idade da pessoa, pelos papéis sexuais e sociais, pela localização, pelas condições epidemiológicas e por outras variações sobre as quais a pessoa pode não ter controle ou ter um controle apenas limitado; (b) a possibilidade de um certo “acoplamento” de desvantagens entre (i) privação de renda e (ii) adversidade na conversão de renda em funcionamentos, sendo que desvantagens como idade, incapacidade ou doença reduzem o potencial do indivíduo para auferir renda, tornando mais difícil converter renda em capacidade; (c) a distribuição dentro da família, na medida em que o grau de privação dos membros negligenciados pode não se refletir adequadamente pela renda familiar; (d) a privação relativa de rendas pode resultar em privação absoluta de capacidades, pois as dificuldades que alguns grupos de pessoas enfrentam para “participar da vida da comunidade” podem ser cruciais para qualquer estudo de “exclusão social”, induzindo demandas por equipamentos modernos, por exemplo. Neste sentido, a perspectiva da capacidade na análise da pobreza pretende melhorar o entendimento da natureza e das causas da pobreza e da privação ao desviar atenção dos meios para os fins que as pessoas têm razão para buscar e as liberdades de poder alcançar tais fins.

2. POBREZA DE RENDA E POBREZA DE CAPACIDADE: para o autor, quanto mais inclusivo for o alcance da educação básica e dos serviços de saúde, maior será a probabilidade de que mesmo os potencialmente pobres tenham uma chance maior de superar a penúria. Embora seja importante ressaltar as relações entre pobreza de renda e pobreza de capacidades, torna-se também importante considerar que a redução da pobreza de renda não pode, em si, ser a motivação suprema de políticas de combate à pobreza. Para Sen (2000), é um perigo ver a pobreza pela perspectiva limitada da privação de renda, pois seria confundir os fins com os meios. A expansão das capacidades tende a andar junto com a expansão das produtividades e do poder de auferir renda. As relações instrumentais, mesmo que importantes, não podem substituir a necessidade de uma compreensão básica da natureza e das características da pobreza.

3.DESIGUALDADE DE QUE?: o tratamento da desigualdade na avaliação econômica e social encerra dilemas na medida em que tentativas de erradicar a desigualdade podem acarretar perda para a maioria. Sen (2000) destaca que o contraste entre as perspectivas diferentes da renda e da capacidade influencia diretamente o espaço no qual igualdade e eficiência serão examinadas.

4.DESEMPREGO E PRIVAÇÃO DE CAPACIDADES: a perda de renda pode ser compensada por um auxílio-renda, como na Europa, mas se o desemprego tem outros efeitos graves sobre a vida dos indivíduos, causando privações de outros tipos, a melhora, graças a esse auxilio, seria limitada. Além da perda de renda, o autor relaciona dano psicológico, perda de motivação para o trabalho, perda de habilidade e autoconfiança, aumento de doenças e morbidez, perturbação das relações familiares e da vida social, intensificação da exclusão social e acentuação de tensões raciais e das assimetrias entre os sexos.

5. SISTEMA DE SAÚDE E MORTALIDADE: ATITUDES SOCIAIS AMERICANAS E EUROPÉIAS: a ampliação da base informacional enriquece a compreensão sobre desigualdade e pobreza de maneiras muito radicais. Europa, assistência médica como direito básico X EUA, desemprego de dois dígitos é intolerável (focos diferentes).

6. POBREZA E PRIVAÇÃO NA INDIA E NA AFRICA SUBSAARIANA: as três características do enfoque de privação de capacidades básicas que Sen (2000) se concentra para comparar e contrastar a natureza da privação na Índia e na África subsaariana (morte prematura, subnutrição e analfabetismo) não fornecem um quadro abrangente da pobreza em função das capacidades nessas regiões, mas evidenciam algumas deficiências marcantes e algumas questões cruciais para as políticas que requerem atenção imediata.

7. DESIGUALDADE ENTRE OS SEXOS E MULHERES FALTANTES: excessiva mortalidade e taxas de sobrevivência artificialmente mais baixas para as mulheres em muitas partes do mundo. A relativa negligência com a saúde e a nutrição femininas, especialmente durante a infância respondem pelas mulheres faltantes na China, por exemplo, além do aborto seletivo por sexo.

8. OBSERVAÇÕES FINAIS: Sen (2000) destaca que os motivos de queixa em relação aos economistas no tratamento da desigualdade residem na importância relativa na esfera da desigualdade de renda, constituindo uma limitação que contribui para negligenciar outros modos de ver a desigualdade e a equidade, influenciando de maneira mais abrangente a elaboração das políticas econômicas (foco na pobreza e desigualdade medidas pela renda X privações relacionadas com desemprego, doença, baixo nível de instrução e exclusão social). Desta forma, a distinção entre desigualdade de renda e desigualdade econômica se torna importante. De fato, o autor mostra que as diferenças na mortalidade podem servir de indicador de desigualdades muito profundas que dividem raças, classes e sexos. Apesar do papel crucial das rendas, a relação entre, de um lado, a renda e, de outro, as realizações e liberdades substantivas individuais não é constante nem, em nenhum sentido, automática e irresistível. Neste sentido, diferentes tipos de contingências acarretam variações sistemáticas na “conversão” das rendas nos “funcionamentos” distintos que podemos realizar, e isso afeta os estilos de vida que podemos ter. Os papéis de heterogeneidades pessoais, diversidades ambientais, variações no clima social, diferenças de perspectivas relativas e distribuições na família têm de receber séria atenção na elaboração das políticas públicas. Para discutir a valoração de capacidades diversas no que concerne às prioridades públicas é vantajoso porque nos força a deixar claro quais são os juízos de valor em uma esfera na qual os juízos de valor não podem (e não devem) ser evitados. Por isso, em questões de juízo público, não há como realmente escapar da necessidade avaliatória da discussão pública. Sen (2000) considera a necessidade de discussão pública e participação social como ponto central para a elaboração de políticas públicas em uma estrutura democrática. Em uma abordagem orientada para a liberdade, as liberdades participativas não podem deixar de ser centrais para a análise de políticas públicas.

REFERÊNCIA:

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade, S. Paulo: Cia. das Letras, 2000 (Cap.IV).