Dois eventos públicos no mesmo dia e hora em Nova Friburgo/RJ: excesso de participação ou desencontros políticos?

No dia 30/10/2009, às 18hs, dois eventos estarão acontecendo no município de Nova Friburgo/RJ, relacionados a duas questões que me chamam bastante atenção. O primeiro refere-se às emendas participativas deflagradas pelo deputado federal Gláuber Braga (PSB-RJ), que terão como local de realização a Quadra do G.R.E.S. Unidos da Saudade. O segundo é uma audiência pública sobre as condições da carceragem da Vila Amélia.

É uma coincidência o fato de acontecerem no mesmo dia e hora?

Pode ser. Mas um pouco de boa vontade e espírito público dos vereadores de Nova Friburgo/RJ poderia ter colocado a atividade da Câmara Municipal de Nova Friburgo para outra data, ou mesmo para outro horário (mais cedo, quem sabe?). Chamo atenção para isso pelo simples fato desta atividade do deputado federal vir sendo divulgada a pelo menos um mês em diversos meios de comunicação, ou seja, bem antes de surgir esta possibilidade.

O que isso traduz?

Uma óbvia dissonância entre os vereadores, inclusive do vereador que é do mesmo partido do deputado federal, e o mandato de um deputado federal que tem origem política em Nova Friburgo/RJ. Evidentemente, todas as possibilidades burocráticas de justificativas entrarão em ação para justificar esta aparente coincidência.

Esta mesma dissonância infelizmente pode ser estendida às relações do atual prefeito com este mesmo deputado federal. Como o prefeito de Nova Friburgo/RJ tem maioria na Câmara Municipal de Nova Friburgo/RJ, seria de se esperar que este evento fosse de iniciativa desta "maioria". Qual a surpresa quando reparo que foi a "oposição" que solicitou este evento e concordou com sua marcação neste dia e hora?

O que tenho a comentar em relação a este evento, cujo convite, recebi por e-mail de um amigo, para "participar de audiência pública para debater acerca da condição estrutural da carceragem de Nova Friburgo e de seus encarcerados, a construção da Delegacia Legal, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e da Casa Abrigo"?

Primeiro, trata-se de importante questão que se arrasta desde o final do século passado, em 1999, quando teve início o Programa Delegacia Legal. Motivado por ações recentes da 9a Subseção da OAB-RJ, o tema voltou a tona, como veio a público em 2005-2006 e em 2007. Participei destes dois momentos anteriores, inclusive coordenando o estudo "Carceragem da Vila Amélia: perspectivas dos custodiados e atores jurídicos em Nova Friburgo/RJ", que provocou ampla discussão na sociedade e mídia novafriburguense.


Segundo, o fato do deputado federal Gláuber Braga (PSB-RJ) ter participado da retomada do tema neste ano e ficar ausente da importante audiência pública.

Terceiro, estranho o fato de não ter sido sequer consultado, quanto mais convidado a participar no sentido de contribuir com esta audiência pública, tendo em vista que coordenei o único estudo acadêmico sobre o tema em pauta, e a inspeção à carceragem, que, no ano de 2007, envolveu ONGs como Justiça Global, Associação pela Reforma Prisional, Laboratório de Análise da Violência e Grupo Tortura Nunca Mais.


Mesmo assim, espero que a audiência pública marcada leve a algum avanço neste processo que se arrasta e mutila a cidade de forma praticamente invisível, pois a população não tem idéia da masmorra medieval que Nova Friburgo/RJ abriga no centro da cidade.


Se fosse possível, sugeriria aos vereadores que procurassem se informar acerca dos eventos públicos que ocorrem na cidade, e marcassem atividades que não fossem concorrentes, evitando que cidadãos interessados pudessem participar de ambas atividades. Ou será que são públicos diferenciados?

Tenho grande interesse em acompanhar o processo das emendas participativas, deflagrado de forma inédita (salvo engano, aceito sugestões), ao menos no Estado do Rio de Janeiro. De forma sintética: o deputado federal Gláuber Braga procurou discutir com as populações da região centro-norte do estado, sua base eleitoral, quais as prioridades de alocação de verbas das famosas emendas parlamentares.

Desta forma, a população de Nova Friburgo/RJ que comparecer à quadra da G.R.E.S. Unidos da Saudade poderá opinar sobre as áreas de aplicação de recursos da ordem de R$ 2 milhões, que o mandato destinou para o município. Vale destacar que os demais municípios desta região foram contemplados com recursos da ordem de R$ 500 mil, cada (Bom Jardim, Carmo, Duas Barras, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, Sumidouro, salvo algum esquecimento de minha parte).

Trata-se de um interessante processo participativo, que me chamou atenção perante a mesmice da política institucional. Logo, farei o possível para acompanhar este evento público do dia 30/10 a fim de me inteirar sobre a forma que vem se desenvolvendo.

Me parece que os vereadores de Nova Friburgo/RJ não tem interesse em contribuir e muito menos em compartilhar com a população sua vivência com os problemas e potenciais do município neste importante momento de alocação orçamentária de verbas federais. Pelo menos é isso que transmitem ao concordarem com a realização de um evento sobre as condições da carceragem no mesmo dia e hora das emendas participativas promovidas pelo deputado federal.