Fichamento: "Desenvolvimento como liberdade" (Amartya Sen), introdução...

1. O autor conceitua desenvolvimento como um processo integrado de expansão de liberdades (substantivas interligadas) reais que as pessoas desfrutam. Apesar de considerar a importância do crescimento do PNB ou das rendas individuais, estes aspectos aparecem como meio de expansão das liberdades, que também dependem de determinantes como as disposições sociais e econômicas (como, por exemplo, os serviços de educação e saúde) e os direitos civis (como a liberdade de participar de discussões e averiguações públicas). Sen (2000) dirige a atenção para os fins que tornam o desenvolvimento importante em vez de se restringir a alguns dos meios que, interrelacionados, desempenham um papel relevante no processo. Desta forma, o desenvolvimento requer a remoção das principais formas de privação de liberdade: (1) pobreza e tirania, (2) carência de oportunidades econômicas e destituição social sistemática, (3) negligência dos serviços públicos e (4) intolerância ou interferência excessivo de Estados repressivos.

2. EFICÁCIA E INTERLIGAÇÕES: o autor considera a liberdade central para o processo de desenvolvimento por duas razões: avaliatória (avaliação do processo deve verificar primordialmente se houve aumento das liberdades das pessoas) e de eficácia (realização do desenvolvimento depende inteiramente da livre condição de agente das pessoas). Para entender a eficácia, é preciso observar as relações empíricas relevantes, particularmente as que são mutuamente reforçadoras entre liberdades de tipos diferentes. Por meio destas inter-relações, a condição de agente emerge como motor fundamental do desenvolvimento já que, além de o constituir, também fortalece outros tipos de condições de agente livres.

3. EXEMPLOS: O autor ilustra a natureza radical de “desenvolvimento como liberdade” com alguns exemplos: (1) as liberdades e direitos também contribuem muito eficazmente para o progresso econômico, além de constituírem o desenvolvimento; (2) a dissonância entre renda per capita e liberdade dos indivíduos para ter uma vida longa e viver bem; (3) papel dos mercados como parte do processo de desenvolvimento, pois a liberdade de troca e transação é parte essencial das liberdades básicas que as pessoas têm razão para valorizar, mas isso não exclui o papel do custeio social, da regulamentação pública ou da boa condução dos negócios do Estado quando eles podem enriquecer a vida humana. O autor destaca que a privação de liberdade econômica pode gerar a privação de liberdade social, assim como a privação de liberdade social ou política pode gerar a privação de liberdade econômica.

4. ORGANIZAÇÃO E VALORES: uma abordagem ampla do processo de desenvolvimento, integrando considerações econômicas, sociais e políticas, permite (1) apreciação simultânea dos papéis vitais de muitas instituições diferentes; (2) reconhecer o papel dos valores sociais e costumes prevalecentes.

5. INSTITUIÇÕES E LIBERDADES: em uma perspectiva instrumental, Sen (2000) descreve cinco tipos distintos de liberdades: (1) liberdades políticas; (2) facilidades econômicas; (3) oportunidades sociais; (4) garantias de transparência; e (5) segurança protetora. Esses diferentes tipos de direitos e oportunidades ajudam a promover a capacidade geral de uma pessoa e podem atuar se complementando mutuamente, o que deve ser observado pelas políticas públicas. Na visão do “desenvolvimento como liberdade”, as liberdades instrumentais ligam-se umas às outras e contribuem com o aumento da liberdade humana em geral. Sen (2000) destaca que a análise do desenvolvimento precisa ocupar-se de objetivos e metas que tornam importantes as conseqüências dessas liberdades instrumentais, mas precisa considerar os encadeamentos empíricos que unem os tipos distintos de liberdade uns aos outros, fortalecendo sua importância conjunta. Essas relações são fundamentais para uma compreensão mais plena do papel instrumental da liberdade.

6. OBSERVAÇÃO FINAL: Sen (2000) chama atenção para o fato de que as liberdades não são apenas os fins primordiais do desenvolvimento, mas também os meios principais. Além de reconhecer a importância avaliatória da liberdade, precisamos entender a relação empírica que vincula, umas as outras, liberdades diferentes, fortalecendo-as e reforçando prioridades valorativas. Trata-se de uma visão voltada para o agente, que, com oportunidades sociais adequadas, moldam seu próprio destino e ajudam uns aos outros. Neste sentido, o autor aponta uma base racional para reconhecer o papel positivo da condição de agente livre e sustentável e o papel positiva da impaciência construtiva.

REFERÊNCIA:

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade, S. Paulo: Cia. das Letras, 2000 (Introdução).