Participação política, modelos de democracia e a internet

O sujeito da participação política é o público, a cidadania e a esfera civil. Mas quando a atenção se volta para o lócus de tal participação as respostas podem variar, indicando a vida pública, as eleições, a política institucional, os negócios públicos e a decisão política.

Essas variações indicam, em geral, diferentes modelos de democracia: desde modelos mais institucionais, aos quais bastaria, em princípio, a indicação de um déficit de participação civil na vida pública, até modelos de democracia participativa ou direta, que vêem uma crise na baixa efetividade política do cidadão, ou seja, no baixo nível de influência civil na esfera de decisão política.

Considerando estes dois extremos, por exemplo, a uns bastaria que a população votasse e fosse politicamente bem informada enquanto a outros seria necessário que o cidadão tivesse oportunidades de deliberação no que se refere às políticas adotadas pelo Estado.

Desta forma, Gomes (2005) entende que a discussão sobre internet e democracia participativa ganha diversos contornos, com a formação de pelo menos três diferentes tradições.

A primeira delas remete a graus mais moderados de participação democrática e corresponde a maior parte das discussões sobre internet e participação popular a partir do conceito de esfera pública. No seu centro, tem-se um modelo de participação política do cidadão por meio de um debate público relevante, constante e influente, onde se formam a vontade e a opinião públicas, mas onde também seriam constituídos os insumos fundamentais para a produção de uma decisão legítima sobre os negócios públicos pela esfera política.

Em outra tradição, a questão central da democracia concentra-se na decisão política e seu problema principal consiste nas formas de incrementar os níveis de participação civil na decisão referente aos negócios públicos. Este tipo de compreensão remete às discussões sobre internet e participação popular, particularmente na literatura sobre democracia deliberativa. A questão não passa apenas pelo debate público, mas por tornar o sistema e a cultura política liberais mais porosos à esfera civil a ponto de possibilitar a sua interferência na produção da decisão política.

Por fim, em uma terceira tradição, a idéia de participação da cidadania entendida como ocupação civil da esfera política encontra na internet as possibilidades técnicas e ideológicas da realização de um ideal de condução popular e direta dos negócios públicos. Esta perspectiva é sustentada basicamente pelas teorias libertárias da democracia e pela sua versão anárquico-liberal da internet.